Drops jurídico: Fortalecimento da economia e redução de danos ao meio ambiente pelos leilões verdes

A enorme quantidade de automóveis apreendidos tanto em quarteis policiais quanto em pátios de delegacia tem se tornado um grande óbice para a saúde e o meio ambiente. Os referidos locais deveriam ser destinados ao uso como estacionamento, no entanto, são utilizados como depósitos de veículos em estado de decomposição.

O abandono dos veículos nesses espaços causa um grande problema ambiental tendo em vista que ocorre a infestação de cobras e ratos além da contaminação de doenças como a dengue. Ademais, o solo é drasticamente afetado pela ferrugem e derramamento de líquidos, como combustíveis e óleos.

Portanto, torna-se urgente a efetivação dos denominados leilões verdes em relação às sucatas com o intuito de diminuir os gastos de armazenamento do Estado, suprimir os focos de doenças e, principalmente, cessar os graves danos provocados ao meio ambiente.

No estado do Paraná, os leilões foram bem-sucedidos e resultaram em um roteiro pré-definido para o processo de alienação dos veículos em favor da União. Com isso, a prática pode ser realizada em outras cidades e até mesmo ser usada como uma proposição ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na edição de uma resolução.

Nesse sentido, houve uma importante inovação no sistema de notificação e requerimento de baixa das dívidas dos condutores tendo em vista que as determinações legais passaram a tramitar em um juízo único. Dessa forma, tem-se uma maior agilidade no procedimento e, sobretudo, a desburocratização nos trâmites judiciais, como sequestros e penhoras.

Cumpre salientar que a armazenagem errônea das sucatas resulta em um alto gasto de dinheiro publico de modo que os leilões verdes podem promover a implementação de políticas públicas transformando a desvalorização dos veículos inutilizados em recursos monetários usados como fonte de financiamento para o Estado.

Por fim, é possível concluir que a prática dos leilões verdes viabiliza a redução dos gastos públicos com armazenagem, incentiva a preservação do meio ambiente e fomenta a economia local.

Leia mais no site da Conjur: https://www.conjur.com.br/2021-out-22/opiniao-leiloes-verdes-ajudam-meio-ambiente-economia-local

Um texto de Daniele Namorato