Drops jurídico: Entenda porque a redução do IPI não está sendo realizada por todas as montadoras

Um tema que recebeu destaque no setor automotivo na ultima semana é a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que foi divulgada pelo Governo Federal através do decreto nº 10.985/2022. De acordo com as novas regras, o IPI sofrerá redução de 18,5% para automóveis podendo aumentar para até 25% em carros tidos como linha branca. Com a publicação em vigor, surge o questionamento acerca do repasse das montadoras na prática.

O referido decreto não possui validade, portanto, a redução será mantida até que o mesmo seja revogado. Ademais, o texto não possui clareza, pois resta omisso em relação ao repasse integral da redução do imposto ao consumidor final. Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, afirma que a indústria automotiva não possui a garantia de compelir os associados ao repasse do desconto. Segundo Luiz: “O espírito do corte do IPI é reduzir o preço final do carro e ajudar o mercado a se movimentar, mas por causa da inflação, algumas marcas estão equalizando esse repasse".

Na aplicação prática da nova regra, diversas montadoras têm evitado que os preços voltem a aumentar. No entanto, elas ainda não alcançaram a redução do valor nem tampouco a concessão de menores descontos. Cumpre destacar que os veículos com valor mais alto de tabela resultam em uma redução mais elevada, pois o preço tende a ser maior.

As montadoras Ford, Honda, Kia, Nissan, @Renault, Toyota, Volkswagen e Volvo informaram que estão realizando o repasse integral de redução do IPI no valor final dos veículos levando em consideração as tabelas de motorização cujas alíquotas são distintas. Ademais, tanto a Nissan quanto a Volvo ressaltaram que os carros previamente faturados, por já estarem no pátio das concessionarias, terão o IPI devidamente revisado. De acordo com a Anfavea, a revisão do imposto é uma prática simplificada que não causa problemas tendo em vista que está prevista pela lei.

Marcas do grupo Stellantis (Citroën, Dodge, Fiat, Jeep, Peugeot e Ram) alegaram estar com dificuldades no repasse levando em consideração o constante aumento no valor da matéria prima e insumos: "Os preços de matérias-primas, insumos e componentes estão subindo em todo o mundo, em um processo inflacionário que afeta inúmeros setores industriais. O fenômeno ocorre de modo claro e visível no Brasil, acarretando sucessivos aumentos dos custos de produção e, consequentemente, dos preços de produtos industrializados. Sensível a esta realidade global, o governo acertadamente reduziu a alíquota de IPI sobre vários produtos industrializados. Esta medida vai permitir à indústria compensar parcial e temporariamente a alta dos custos de produção sem necessidade de elevar de imediato os preços dos produtos.”

Leia mais no site da Uol:

https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2022/03/09/reducao-do-ipi-veja-como-montadoras-estao-fazendo-o-repasse-no-preco-final.htm

Um texto de Daniele Namorato