Drops juridico: Entenda o significado e as funções do número de chassi

O chassi de um automóvel representa a sua identidade e é formado por 17 caracteres dentre letras e números. Tal código alfanumérico é usado de forma padronizada ao redor do mundo em atenção às orientações da Resolução nº 4.030 da ISO desde 1981.

O número é oficialmente chamado de VIN (Vehicle Identification Number) e traduz dados importantes acerca do veículo tais como sua origem, data de fabricação, versão, dentre outros.

Cumpre ressaltar que o VIN possui o objetivo de facilitar o reconhecimento de fraudes haja vista estar exposto em diversos locais do carro de modo que as autoridades possam identificar a adulteração de documentos em crimes como roubo ou furto. Ademais, o próprio condutor é capaz de distinguir se alguma peça original tiver sido substituída.

Além de ser responsável pela identificação do automóvel e favorecer o reconhecimento de crimes, o chassi auxilia nos chamados de recall tendo em vista que através do código é possível encontrar os modelos que podem causar riscos ou que necessitam de alguma reforma.

Significado

Os três primeiros caracteres apontam a montadora e o lugar em que o veiculo foi produzido de forma que o primeiro indica o continente, o segundo indica o país e o terceiro indica o fabricante.

Já na segunda parte do código constam os dados acerca do automóvel tais como modelo, motor, tipo de carroceria, equipamentos de segurança inclusos, etc.

Por fim, os últimos caracteres apontam informações relacionadas à fabricação do carro, como ano, região do país e número de série.

A titulo de curiosidade é interessante observar que as letras I, O e Q não são usadas no código pelo fato de serem semelhantes aos números 1 e 0.

Consulta

O número está descrito no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e os locais de inserção no veiculo devem obedecer a NBR nº 6066 Item 4.4.1 na Resolução nº 24/1998 instituída pelo Contran.

No site do Detran é possível realizar a busca pelo número do chassi afim de aferir a condição jurídica de um automóvel além de verificações quanto a emissão de multas e pagamento de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório.

Remarcação

O Detran é o órgão responsável por remarcar os números nos casos de crimes, acidentes, desgaste provocado por ferrugem, etc. O procedimento é efetivado a partir da exibição de documentos como boletim de ocorrência e laudos periciais.

Leia mais no site do Auto Papo, Uol: https://autopapo.uol.com.br/noticia/numero-do-chassi-o-que-e-consulta/

Um texto de Daniele Namorato